4C - DPO

Política de Privacidade

Última atualização: agosto de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a 4C COMPLIANCE LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.603.377/0001-76 ("4C Compliance", "nós"), trata dados pessoais no âmbito da plataforma 4C - DPO, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência e concordância com o tratamento de dados descrito a seguir, complementarmente aos Termos de Uso.

1. Dois papéis diferentes: quando a 4C Compliance é controladora e quando é operadora

A plataforma 4C - DPO trata duas categorias distintas de dados pessoais, e a 4C Compliance ocupa um papel diferente em cada uma delas:

• Dados de quem usa a plataforma (nome, e-mail, login, telefone etc. das pessoas cadastradas pelas empresas contratantes para acessar o sistema): aqui a 4C Compliance é controladora, pois decide como e para quê esses dados são usados no funcionamento do serviço.
• Dados inseridos pelas empresas contratantes no exercício do serviço (por exemplo, os registros do inventário de dados pessoais, de ativos e de fornecedores que cada empresa cadastra sobre o próprio programa de privacidade): aqui a empresa contratante é a controladora, e a 4C Compliance atua apenas como operadora — armazenamos e processamos esses dados seguindo as instruções e finalidades definidas pela própria empresa contratante, sem decidir sobre eles por conta própria.

Se você é titular de dados pessoais registrados por uma empresa que usa o 4C - DPO (por exemplo, um dado seu foi incluído no inventário de uma empresa), seus direitos devem ser exercidos diretamente perante essa empresa — o Encarregado de Dados dela está disponível na aba Suporte do sistema, para quem tem acesso à plataforma.

2. Quais dados coletamos

Diretamente de quem usa a plataforma (informados no cadastro de usuário, feito pela empresa contratante):

• Nome completo, e-mail e login;
• Senha de acesso — armazenada apenas como hash criptográfico (bcrypt); a 4C Compliance nunca tem acesso à senha em texto simples;
• Cargo, setor e telefone (campos opcionais);
• Registros de auditoria: data e autoria de criação/alteração dos registros que o usuário cadastra no sistema;
• Dados de sessão: um cookie estritamente necessário para manter o login (ver seção 6).

Em nome das empresas contratantes (dados que a própria empresa insere no sistema, dos quais ela é controladora):

• Informações do inventário de dados pessoais, ativos de software, ativos institucionais e fornecedores cadastrados pela empresa;
• Anexos enviados (contratos, relatórios de avaliação e documentos similares).

3. Para que usamos os dados

• Autenticar o acesso e manter a sessão de uso ativa;
• Fornecer as funcionalidades da plataforma (registro de atividades de tratamento de dados pessoais, gestão do programa de privacidade da empresa contratante);
• Enviar o código de verificação por e-mail, quando a empresa contratante ativar a autenticação em duas etapas;
• Registrar autoria e histórico de alterações, para fins de auditoria e segurança;
• Comunicar avisos operacionais relevantes sobre o serviço;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

4. Base legal

O tratamento dos dados de quem usa a plataforma se baseia na execução do contrato firmado entre a empresa contratante e a 4C Compliance (Art. 7º, V, da LGPD), no cumprimento de obrigações legais quando aplicável (Art. 7º, II) e no legítimo interesse da 4C Compliance em manter a segurança e o bom funcionamento da plataforma (Art. 7º, IX).

Para os dados inseridos pelas empresas contratantes no exercício do serviço (seção 1), a base legal é definida pela própria empresa, na qualidade de controladora — a 4C Compliance apenas processa esses dados conforme as instruções recebidas.

5. Com quem compartilhamos dados

Não vendemos dados pessoais, nem os compartilhamos para fins de marketing de terceiros. Os dados podem ser acessados por:

• Provedor de infraestrutura em nuvem que hospeda a plataforma;
• Serviço de envio de e-mail (SMTP) configurado pela empresa contratante, quando a autenticação em duas etapas estiver ativa — o código de verificação trafega pelo provedor de e-mail escolhido pela própria empresa;
• Autoridades públicas, mediante requisição legal, ou quando exigido por lei.

6. Cookies

A plataforma usa apenas o cookie de sessão, estritamente necessário para manter o usuário conectado após o login. Não usamos cookies de rastreamento, publicidade ou estatísticas. Mais detalhes na tarja exibida no primeiro acesso.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas para proteger os dados tratados na plataforma, entre elas:

• Conexão criptografada via HTTPS;
• Senhas armazenadas com hash criptográfico, nunca em texto simples;
• Cookie de sessão protegido (inacessível a scripts do navegador, exigindo conexão HTTPS em produção);
• Limitação de tentativas de login, para dificultar ataques de adivinhação de senha;
• Segregação de dados por empresa: cada empresa contratante só acessa os próprios dados, nunca os de outra;
• Controle de acesso por perfis de permissão, verificado no servidor;
• Backups periódicos do banco de dados e dos anexos;
• Autenticação em duas etapas por e-mail, disponível para ativação pela empresa contratante.

Nenhum sistema é inteiramente livre de risco. Caso identifiquemos um incidente de segurança que afete dados pessoais, comunicaremos as empresas contratantes afetadas e as autoridades competentes conforme exigido pela LGPD.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados são mantidos enquanto durar o contrato entre a empresa contratante e a 4C Compliance. Após o encerramento, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas hipóteses de guarda obrigatória por lei ou para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

9. Direitos do titular de dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais tem direito a solicitar, mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.

Se seu vínculo é com uma empresa que usa o 4C - DPO, procure primeiro o Encarregado de Dados dessa empresa (disponível na aba Suporte, para quem acessa a plataforma). Para dúvidas sobre o tratamento realizado pela própria 4C Compliance como controladora, use os contatos da seção seguinte.

10. Encarregado de Dados (DPO) da 4C Compliance

Nome: Vitor Barreira de Oliveira
E-mail: contato@4ccompliance.com.br

11. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, para refletir mudanças no serviço ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários pelos meios habituais da plataforma.

12. Foro

Para a solução de controvérsias decorrentes desta Política será aplicado integralmente o Direito brasileiro, no foro da comarca em que se encontra a sede da 4C Compliance.